Informação pré-contratual e condições gerais de utilização do site

1º – Identidade, Endereço do Fornecedor, Titularidade do Domínio e Propriedade intelectual

O domínio geral@carbeja.pt e todos os seus subdomínios são propriedade da sociedade comercial CARBEJA, Comércio Auto, Lda., NIPC 509 661 548, com o capital social de € 80.000 (oitenta mil euros), telefone 284 331 856, endereço electrónico geral@carbeja.pt e sede no Largo Escritor Manuel Ribeiro 12, 7800-421 em Beja que será a fornecedora dos produtos expostos na página, doravante designada de CARBEJA.

Pelo presente a CARBEJA estabelece a informação pré-contratual acerca dos contratos celebrados à distância no site carbeja.pt nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, assim como de todos os seus subdomínios.

A CARBEJA reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual, adequando-a à legislação vigente, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

A navegação no site carbeja.pt e seus subdomínios, a compra de qualquer produto naquele endereço ou subdomínios, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais constantes neste documento.

Todos os conteúdos e informações inseridas no site carbeja.pt e seus subdomínios são propriedade da CARBEJA e, por isso, protegidos por Lei.

A utilização, reprodução, cópia, divulgação por qualquer meio de logotipos, textos, imagens ou vídeos inseridas no site carbeja.pt e seus subdomínios estão sujeitos à autorização prévia da CARBEJA .

Os sinais distintivos do comércio apresentados no site são, consoante os casos, propriedade da CARBEJA Comércio Auto, Lda.

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link a redireccionar para carbeja.pt pedir autorização prévia à CARBEJA .

É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking .
A CARBEJA poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo ainda que autorizado.

2º – Condições de Acesso

O utilizador obriga-se a usar site carbeja.pt e seus subdomínios no estrito cumprimento da legislação vigente.

O utilizador obriga-se a não usar site carbeja.pt e seus subdomínios para actividades contrárias à Lei, à moral e bons costumes, direitos ou interesses de terceiros.

3º – Alteração de Condições

A CARBEJA reserva-se ao direito de alterar unilateralmente, a todo o tempo e sem aviso prévio a apresentação e conteúdo do site carbeja.pt e seus subdomínios, seus serviços e as condições gerais de utilização, sempre prejuízo dos contratos já celebrados e em execução.

Todas as alterações promovidas pela CARBEJA terão como objectivo a melhoria do site carbeja.pt e seus subdomínios e, simultaneamente, serviços oferecidos ao utilizador daqueles.

4º – Língua dos Contratos e Área Geográfica Abrangida

Os contratos celebrados em (endereço) são exclusivamente redigidos em Português.

Não se considerará celebrado o contrato que vise a entrega de produtos em território estrangeiro sendo automaticamente anulada a encomenda efetuada pelo consumidor que pretenda a entrega de bens em território que não seja Português.

5º – Produtos

Todos os produtos a comercializados em carbeja.pt e seus subdomínios estão em harmonia com a legislação aplicável.

A CARBEJA garante que a informação relativa às características essências dos produtos comercializados em carbeja.pt e seus subdomínios mediante a sua descrição técnica, partilhada pelos seus fornecedores, fotografias e vídeos, os ilustram em rigoroso cumprimento dos melhores padrões de mercado.

De modo a facilitar a encomenda os produtos apresentados são agrupados nas seguintes classes de produtos:

• Acessórios de gás;
• Aquecedores e catalíticos;
• Campismo;
• Fogões;
• Gás embalado;
• Lubrificantes.

Todas as classes de produtos estão identificadas no cabeçalho do site.

Ao selecionar uma classe de produtos terá acesso às várias categorias pertencentes à classe seleccionada, produtos em destaque, foto e descrição técnica.

6º – Preço, validade e Custos de Envio

Os preços de venda ao público apresentados no site carbeja.pt e seus subdomínios estão descritos em euros.

É incluído o IVA em todos os preços apresentados no site carbeja.pt e seus subdomínios.

Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador e comprador, acrescendo ao total do valor dos produtos selecionados.

A informação acerca dos custos de envio será facultada online ao utilizador antes que seja confirmado o seu pedido e concluído o processo de compra.

A CARBEJA informará o utilizador do site carbeja.pt e seus subdomínios quando sejam devidos encargos suplementares de transporte, de entrega, postais ou quaisquer outros custos, resultante da natureza do bem que não permita que tais encargos possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato.

A CARBEJA salvaguarda-se do direito de alterar os preços em qualquer momento.

A CARBEJA obriga-se a fornecer os produtos em conformidade com as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Os preços e produtos disponibilizados em site carbeja.pt e seus subdomínios são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do site  carbeja.pt e seus subdomínios, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

As campanhas promocionais efectuadas online cingem-se a um stock limitado e de exclusiva comercialização online.

7º – Etapas Técnicas de Celebração do Contrato

Para efectuar uma ordem de compra em carbeja.pt  e seus subdomínios é necessário registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa.

Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

Os produtos a encomendar devem ser inseridos no carrinho de compras através do da opção “Comprar”.

Após ter colocado os produtos que pretende encomendar no carrinho de compras, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções de cada etapa.

8º – Disponibilidade e Entrega dos Produtos

Ao tempo estimado de expedição é cumulado com o tempo de transporte do produto que é variável em função das características e quantidade dos produtos assim como o destino da encomenda.

As datas indicadas para entrega do produto são meramente indicativas.

Em caso de mora na entrega dos produtos superior a quinze dias deverá de imediato contactar a CARBEJA  através do nº 284 331 856 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via correio electrónico para o endereço geral@carbeja.pt.

A mora na entrega dos produtos face à data de estimativa apresentada não confere qualquer direito de indemnização.

Os produtos são devidamente preparados e acondicionados no armazém da CARBEJA.

Caso detecte quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá de imediato contactar de imediato a CARBEJA através do nº 284331 856 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via correio eletrônico para o endereço geral@carbeja.pt

A responsabilidade da CARBEJA acaba no momento da colocação da mercadoria no operadorman logístico

O consumidor poderá optar por levantar os produtos na sede CARBEJA sita no Largo Escritor Manuel Ribeiro 12, 7800-421 Beja.

9º – Modalidade de Pagamento

Para pagamento dos produtos encomendados em https://carbeja.pt e seus subdomínios a CARBEJA disponibiliza os seguintes meios:

• • 1. Dinheiro
    2. Multibanco
    3. Na sede da CARBEJA, Comércio Auto Lda. contra o levantamento do produto(s).

10º – Cancelamentos, Reclamações e Garantias Comerciais

O (s) produto (s) fornecidos têm garantia nos termos do disposto do artigo 5º do Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio.

A CARBEJA garante a conformidade dos produtos com a descrição dos mesmos efectuada em carbeja.pt e seus subdomínios e a sua comercialização nos termos da lei.

A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.

O consumidor pode apresentar reclamação do produto fornecido mediante:

• Contacto pessoal no estabelecimento sito no Largo Escritor Manuel Ribeiro 12, 7800-421 Beja;
• Envio de carta simples para o Largo Escritor Manuel Ribeiro 12, 7800-421 Beja;
• Contacto telefónico para o número 284 331 856;
• Envio de e-mail para geral@carbeja.pt;

A CARBEJA recomenda que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao manual de utilização e da factura de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

A CARBEJA não se responsabiliza pelos danos resultantes de uma utilização inadequada por parte dos consumidores dos produtos si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

11º – Direito de Livre Resolução

O consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo nos termos dos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O direito de livre resolução deverá ser exercido através do envio à CARBEJA  de modelo de livre resolução constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro ou por qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.

O produto devolvido deve estar nas mesmas condições em que foi vendido, na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios que o constituem e deverá ser entregue na sede da CARBEJA .

12º – Erros e vírus informático

Em caso de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público não prevista pela CARBEJA de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

A CARBEJA não se responsabiliza prejuízos resultantes de vírus informático ou qualquer outra circunstância externa que impeça o livre e correcto acesso ao site carbeja.pt e seus subdomínios bem como aos serviços por aqueles disponibilizados.

13º – Legislação e Foro

Todas as transacções comerciais efectuadas no site carbeja.pt e seus subdomínios estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de utilização e de venda serão dirimidas no competente Tribunal Português.